LGPD - Lei 13.709/2018

Lei Geral de Protecao de Dados

Politica de Privacidade

Conheca como tratamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com a legislacao brasileira

Secao 1

Introducao

1.1. A presente Politica de Privacidade tem por finalidade evidenciar o compromisso da Certificadora com a transparencia e a protecao dos dados fornecidos por seus clientes e usuarios.

1.2. A Certificadora nao fornece informacoes pessoais a terceiros sem a devida autorizacao do titular dos dados, salvo em cumprimento de ordem judicial ou determinacao legal.

1.3. Esta Politica abrange o tratamento concedido as informacoes capazes de identificar os usuarios, coletadas diretamente em nosso portal na Internet e armazenadas em bases de dados eletronicas por meio dos cadastros preenchidos.

Secao 2

Coleta e Uso de Informacoes

  • 2.1. As informacoes solicitadas aos clientes sao estritamente necessarias a prestacao dos servicos oferecidos pela Certificadora.
  • 2.2. Tais informacoes permanecerao armazenadas para fins operacionais e, quando expressamente autorizado pelo titular, para relacionamento comercial.
  • 2.3. As informacoes pessoais coletadas sao mantidas sob rigidos padroes de confidencialidade e seguranca.
  • 2.4. Nenhum documento, informacao ou registro sob a guarda da Certificadora sera fornecido a terceiros, exceto nas hipoteses de autorizacao expressa do cliente, ordem judicial ou determinacao legal.
  • 2.5. A navegacao no site da Certificadora nao permite a coleta automatica de dados pessoais.
Secao 3

Formas de Coleta de Informacoes

3.1. Atualmente, a Certificadora utiliza dois metodos principais para coleta de dados pessoais:

a) Via E-mail

3.1.1. Atraves deste canal, o visitante pode entrar em contato para esclarecimentos, sugestoes ou solicitacoes, podendo receber retorno de um representante com informacoes adicionais sobre produtos ou servicos.

b) Inscricao em Formulario Proprio

3.1.2. Para aquisicao de servicos ou produtos, e necessario o fornecimento de informacoes pessoais por meio de formulario.

3.1.3. As informacoes coletadas serao utilizadas exclusivamente para os fins declarados e, mediante autorizacao expressa, poderao ser inseridas em base de dados para fins comerciais.

3.1.4. Para detalhamento das informacoes exigidas para aquisicao dos produtos, o cliente devera consultar a pagina especifica do produto e sua respectiva DPC - Declaracao de Praticas de Certificacao, disponivel no site da Certificadora.

Secao 4

Relacionamento com Terceiros

  • 4.1. Quando houver contratacao de terceiros para servicos de apoio, a Certificadora exigira que esses prestadores garantam o mesmo nivel de privacidade, confidencialidade e seguranca assegurado nesta Politica.
  • 4.2. Esta Politica de Privacidade aplica-se exclusivamente ao Portal da Certificadora, nao sendo valida para outros sites ou plataformas acessadas por meio de links disponibilizados no portal.
  • 4.3. A Certificadora nao se responsabiliza pelos conteudos e politicas de privacidade de sites externos. Recomenda-se aos usuarios que verifiquem as respectivas politicas antes de fornecer quaisquer dados nesses ambientes.
Secao 5

Seguranca das Informacoes

  • 5.1. O acesso as informacoes coletadas e restrito apenas a pessoas autorizadas, incluindo colaboradores da Certificadora, sob controle e monitoramento.
  • 5.2. O uso indevido das informacoes por qualquer colaborador constitui violacao desta Politica e estara sujeito a penalidades disciplinares e legais cabiveis.
Secao 6

Consideracoes Gerais

  • 6.1. A Certificadora reserva-se o direito de notificar seus clientes sempre que houver qualquer alteracao que afete a seguranca dos produtos ou servicos fornecidos.
  • 6.2. Esta Politica de Privacidade podera ser modificada a qualquer momento, conforme necessidade de atualizacao normativa ou legal.
  • 6.3. Recomenda-se a leitura periodica deste documento para conhecimento das alteracoes implementadas.
  • 6.4. Duvidas e solicitacoes relacionadas a esta Politica poderao ser encaminhadas atraves da area de Contato no site oficial da Certificadora.

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