Politica de Garantia

Este documento contem informacoes necessarias para a utilizacao correta da Politica de Garantia oferecida pelos nossos certificados digitais, cartoes inteligentes, tokens e as leitoras de cartao inteligente, e esta de acordo com a legislacao vigente, especialmente, o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC).

Concedemos garantia de FUNCIONAMENTO sobre nossos certificados digitais durante todo o prazo de validade dos mesmos e de um (1) ano contra defeitos de fabricacao das midias utilizadas (cartoes inteligentes, tokens e leitoras de cartao inteligente).

• Para fazer uso da garantia o produto defeituoso deve ser levado DIRETAMENTE ao local de atendimento onde foi realizada a emissao;
• A emissao de novo certificado digital estara sempre condicionada a nova validacao presencial e identificacao pessoal do cliente, mediante agendamento de novo horario;
• Estao cobertas por estas garantias apenas os produtos que apresentarem defeitos de fabricacao aparentes ou ocultos, nao estando segurados os defeitos causados por negligencia, impericia ou imprudencia no manuseio dos bens;
• Os produtos nao estao cobertos pelas garantias no caso de perda, roubo, furto, esquecimento de senhas, formatacao, substituicao e/ou danificacao do computador;
• Caso o suporte tecnico constate que se trata de defeito de fabricacao, a garantia do certificado digital inclui a troca do dispositivo criptografico e a emissao de um novo certificado com validade igual ao prazo residual do certificado que apresentou defeito, sem custo adicional ao cliente.

O cliente podera desistir da aquisicao dos produtos no prazo de ate sete (07) dias, contados da emissao. Essa decision implica a revogacao imediata do certificado digital e o reembolso ao cliente dos valores eventualmente pagos, deduzidos:

• (i) Os impostos ja recolhidos por conta da emissao da nota fiscal;
• (ii) O valor equivalente a quaisquer dispositivos criptograficos inutilizados ou nao devolvidos;
• (iii) As despesas referentes a visitas para a emissao de certificado, quando aplicavel.

Todas as devolucoes serao realizadas atraves de deposito na conta corrente do cliente, mediante autorizacao expressa.